SFPC

LEGISLAÇÃO POR TIPO DE DOCUMENTO

- Decretos

- Instruções Técnico Administrativas

- Leis

- Portarias

LEGISLAÇÕES MAIS ACESSADAS

- Portaria nº 197-DGP de 31Jul 09 - Normas Relativas à Avaliação Psicológica para a Autorização do Porte de Arma de Fogo, pelos Militares Inativos, no âmbito do Exército

- Portaria nº 088-DGP, 20 Jun 11 - Altera dispositivo da Portaria nº 197-DGP de 31 Jul 09

- Portaria nº 695-C Ex de 16 Jul 20 - Dispõe sobre aptidão psicológica para conservação de autorização de porte de arma de fogo de militares inativos

- Portaria Conjunta MD_EB e DPF nº 2, de 6 Nov 23 - Dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e munições de uso permitido e restrito

- Portaria nº 164-COLOG, 11 Dez 23 - Estabelece as normas para a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo, munições, insumos e acessórios

QUARTÉIS QUE ATENDEM SEU BAIRRO E CIDADE

- Lista de quartéis que atendem seu bairro e cidade

Informamos que os meios de comunicação com este setor são por ordem de prioridade, conforme abaixo:

1 - Email: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.
2 - Telefone: (84) 3092-6112