Published: 25/05/2025 20:43
LEGISLAÇÕES MAIS ACESSADAS
- Portaria nº 197-DGP de 31Jul 09 - Normas Relativas à Avaliação Psicológica para a Autorização do Porte de Arma de Fogo, pelos Militares Inativos, no âmbito do Exército
- Portaria nº 088-DGP, 20 Jun 11 - Altera dispositivo da Portaria nº 197-DGP de 31 Jul 09
- Portaria nº 695-C Ex de 16 jul 20 - Dispõe sobre suspense psicológico para conservação de autorização de porte de arma de fogo de militares inativos
- Portaria Conjunta MD_EB e DPF nº 2, de 6 Nov 23 - Dispõe sobre os parâmetros de aferição e listagem de calibres nominais de armas de fogo e munições de uso permitido e restrito
- Portaria nº 164-COLOG, 11 Dez 23 - Estabelece as normas para a aquisição, o registro, o cadastro, a transferência, o porte e o transporte de arma de fogo, munições, insumos e acessórios
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